Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Nimbforge" / "nós" / "nossa empresa": pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços, com endereço em Av. do Contorno 6480, Savassi, Belo Horizonte - MG, 30110-044.
• "Contratante" / "cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que solicita orçamento ou contrata serviços da Nimbforge.
• "Serviços": montagem, configuração e integração de workstations e servidores para computação de IA, conforme detalhado na proposta técnica aceita.
• "Proposta": documento técnico e comercial elaborado pela Nimbforge e aceito pelo Contratante, que especifica escopo, componentes, prazo e valor do projeto.
• "Entregáveis": o hardware montado, o relatório técnico de build e demais documentos previstos na Proposta.
• "Site": o site acessível em nimbforges.pro e suas subpáginas.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site e a contratação dos Serviços implicam aceitação integral destes Termos. A aceitação formal de uma Proposta, seja por assinatura, confirmação por e-mail ou pagamento de sinal, constitui celebração de contrato nos termos aqui descritos.

• A contratação está disponível apenas para pessoas com 18 anos completos ou para empresas representadas por seus responsáveis legais.
• Ao contratar em nome de uma empresa, você declara ter poderes para fazê-lo.
• Os Serviços são prestados atualmente para clientes localizados no Brasil.

3. Descrição dos Serviços

A Nimbforge presta serviços de montagem e integração de hardware para computação de inteligência artificial, incluindo:

O escopo exato de cada projeto é definido na Proposta aceita pelo Contratante. Serviços adicionais não previstos na Proposta estão sujeitos a acordo complementar por escrito.

4. Responsabilidades do Contratante

• Fornecer informações precisas sobre o ambiente de destino do hardware (espaço físico, alimentação elétrica, condições de ventilação) durante o levantamento.
• Garantir que o local de entrega e instalação esteja devidamente preparado conforme orientações fornecidas pela Nimbforge.
• Não realizar modificações não autorizadas no hardware durante o período de validação e handover.
• Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos na Proposta.
• Usar o Site e os Serviços apenas para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, layout, código, identidade visual e documentação gerada — é de propriedade da Nimbforge ou licenciado por ela. É vedado reproduzir, adaptar ou distribuir qualquer parte sem autorização prévia por escrito.

A documentação técnica de build entregue ao Contratante ao final de cada projeto destina-se ao uso exclusivo do Contratante para operação e manutenção do hardware adquirido. Fica vedada a redistribuição desses documentos a terceiros sem consentimento.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e detalhados na Proposta.
• O início da montagem está condicionado ao pagamento do sinal conforme percentual definido na Proposta (geralmente 50%).
• O saldo remanescente vence no ato da entrega, salvo condição diferente acordada por escrito.
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário.
• Atrasos no pagamento sujeitam o Contratante a multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em aberto.

7. Entrega, Escopo e Alterações

• Os prazos de entrega são estimados na Proposta e dependem da disponibilidade de componentes no mercado. Atrasos causados por fatores externos (logística de fornecedores, indisponibilidade de peças) não constituem inadimplemento da Nimbforge.
• Alterações de escopo solicitadas pelo Contratante após aceitação da Proposta devem ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.
• O Contratante é responsável por receber o hardware no endereço combinado na data agendada. Reagendamentos devem ser solicitados com antecedência mínima de 48h.
• Substituição de componentes por equivalente técnico pode ocorrer em caso de indisponibilidade, sempre com comunicação prévia ao Contratante.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nas especificações acordadas na Proposta. A Nimbforge não se responsabiliza por:

• Incompatibilidade com software ou sistemas não informados durante o levantamento de requisitos.
• Danos causados por uso inadequado do hardware após a entrega e handover.
• Perda de dados no ambiente do Contratante durante o processo de integração.
• Eventos de força maior (interrupções de energia, desastres naturais, greves) que afetem prazos ou funcionamento do hardware.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Nimbforge perante o Contratante excederá o valor pago pelo projeto em questão. Não são devidos danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

9. Indenização

O Contratante concorda em indenizar e isentar a Nimbforge de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: uso inadequado do hardware entregue, descumprimento destes Termos, informações incorretas fornecidas durante o levantamento ou violação de direitos de terceiros por parte do Contratante.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante comunicação por escrito, observadas as seguintes condições:

• Rescisão pelo Contratante: sujeita às condições da política de cancelamento (cláusula 6).
• Rescisão pela Nimbforge: em caso de inadimplência, fornecimento de informações falsas ou comportamento que impossibilite a execução do projeto.
• As cláusulas sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer controvérsia de forma amigável em até 15 dias a partir da notificação escrita do problema.

Persistindo o impasse, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial antes de qualquer ação judicial.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas deste instrumento.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, somados à Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não-renúncia: A tolerância a descumprimentos pontuais não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento posterior.
• Cessão: O Contratante não pode ceder seus direitos ou obrigações sem anuência prévia por escrito da Nimbforge.
• Notificações: Comunicações entre as partes devem ser feitas por escrito, por e-mail com confirmação de leitura ou correspondência com aviso de recebimento.

13. Alterações nestes Termos

A Nimbforge pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" no topo do documento indica a versão vigente. Para projetos em andamento, as condições da Proposta aceita prevalecem sobre eventuais alterações posteriores dos Termos. Para novos contratos, aplicam-se os Termos vigentes na data da aceitação da Proposta.

14. Contato